DMAE ESCLARECE SOBRE ISENÇÕES DA TARIFA DE ÁGUA EM RESPOSTA À ENCHENTE

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre esclareceu as regras para a cobrança da tarifa de água, em resposta à enchente recente na cidade. Essas iniciativas visam aliviar os impactos financeiros das enchentes para os moradores de Porto Alegre, garantindo que aqueles mais afetados tenham um suporte adequado durante o período de recuperação.

Desde 13 de maio, as contas de água estão sendo emitidas conforme acordo emergencial estabelecido com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). Como a cobrança é feita após o consumo, as contas de maio correspondem ao consumo de abril, às de junho ao consumo de maio, e assim por diante.

Quanto às isenções para usuários afetados pelas enchentes e a falta de água na Capital, o DMAE esclareceu conforme segue:

·  Usuários com Tarifa Social e Beneficiários do Bolsa Família: Isenção total das tarifas de água e esgoto por seis meses, de maio a outubro.

·   Usuários de Categorias Não Sociais em Áreas Alagadas: Isenção das tarifas por dois meses, maio e junho.

·  Usuários de Categorias Não Sociais em Áreas Não Alagadas com Desabastecimento Prolongado: Medição feita com base no consumo registrado pelos hidrômetros, limitado à média dos últimos seis meses. Se o consumo medido for superior à média, a cobrança será feita com base na média, beneficiando os usuários afetados pelo desabastecimento.

Processo de Enquadramento e Suporte ao Cliente

- O enquadramento nas modalidades de isenção será feito automaticamente pelo Dmae.

- Em caso de dúvidas, os clientes podem enviar um e-mail para dmae@dmae.prefpoa.com.br, contendo a descrição da demanda e uma cópia da conta. O prazo para resposta é de 15 dias, podendo ser estendido em situações pontuais conforme a demanda.

- Não haverá corte no fornecimento de água por contas de abril e maio, e não é necessário enviar múltiplas mensagens sobre o mesmo ramal.

Texto: Jurídico SECOVI/RS

 LINK:

https://prefeitura.poa.br/dmae/noticias/dmae-explica-novas-regras-para-tarifa-da-conta-de-agua-em-porto-alegre#:~:text=Usuários com benefício da tarifa,meses, de maio e junho.