Diante das recentes enchentes que atingiram nosso estado, muitas famílias e trabalhadores enfrentam grandes dificuldades para retomar suas rotinas normais. Essa situação afeta os colaboradores, que podem estar impossibilitados de comparecer ao trabalho devido aos diversos desafios impostos por essa crise climática.
A seguir, vamos avaliar as situações e as consequências legais da ausência em função das enchentes.
Ausência de Empregados e Motivos
Os principais motivos para a ausência de
empregados em função das enchentes devastadoras que atingiram as cidades é:
- Inacessibilidade: Algumas áreas estão
inacessíveis devido a alagamentos ou danos nas infra estruturas, dificultando
ou impossibilitando o deslocamento.
- Deslocamento: Serviços de transporte
público podem estar interrompidos ou operando com limitações.
- Danos Pessoais: Nossos colaboradores
podem ter sofrido perdas materiais significativas, necessitando de tempo para
lidar com situações pessoais e familiares.
- Saúde: Exposição a áreas contaminadas ou afetadas pode ter impactado a saúde dos empregados ou de seus familiares.
Posição Legal do Empregador
Em relação à ausência dos empregados, é
importante esclarecer a posição legal do empregador conforme a legislação
trabalhista vigente:
1. Justificação das Faltas - As faltas decorrentes de desastres naturais como enchentes podem ser justificadas, especialmente se o empregado apresentar provas das dificuldades enfrentadas (como atestados de residência em áreas afetadas, atestados de saúde, notificações da Defesa Civil, etc.).
Em Porto Alegre a Defesa Civil anunciou a disponibilidade de atestados para os moradores impactados pelas recentes enchentes na cidade. Esta medida visa auxiliar aqueles que foram impossibilitados de retornar ao trabalho devido às condições adversas causadas pelas inundações. O mesmo pode ser obtido na Defesa Civil do Município do empregado.
2. Remuneração e Compensação - A legislação brasileira prevê a
possibilidade de acordo entre empregador e empregado para compensação de horas
ou para o uso de banco de horas, conforme as necessidades e possibilidades de
ambas as partes.
É recomendado que os empregadores sejam flexíveis e busquem nos acordos coletivos os instrumentos que contemplem a realidade de cada colaborador, tais como o trabalho remoto (quando possível) ou a antecipação de férias, para atender a situação emergencial.
3. Flexibilidade e Acordos Coletivos - O SECOVI/RS, prontamente contatou os sindicatos laborais, SEMIRGS e SINDEF/RS, para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ESPECIAL dispondo sobre medidas que podem ser utilizadas para o atual momento, conforme o interesse do empregador, de forma a preservar empregos e renda.
As medidas são aplicáveis às empresas e
condomínios localizados e aos trabalhadores residentes nos municípios
alcançados pelos Decretos de Calamidade Pública de modo a auxiliar no
enfrentamento das consequências sociais e econômicas que resultaram na interrupção
das operações e desalojamento de empregados. Entre as medidas possíveis estão:
I - o teletrabalho;
II - a antecipação de férias individuais;
III - a concessão de férias coletivas;
IV - o banco de horas e trabalho nos dias
de descanso remunerado; e,
V - o aproveitamento, e a antecipação de
feriados (este somente para o SEMIRGS).
4. Medidas Emergenciais - O Governo Federal pode adotar
medidas emergenciais trabalhistas em situações de calamidade pública, que podem
incluir a suspensão de contratos de trabalho com garantia de estabilidade
posterior ou facilitação para o acesso a benefícios sociais. No entanto, estas
medidas, semelhantes àquelas da pandemia, não foram publicadas.
A orientação é de que as medidas
trabalhistas para este momento vivenciado no Estado, sejam negociadas pelos
sindicatos e respeitem as necessidades de cada categoria, conforme a realidade
da região afetada e que tenha reconhecida a calamidade.
Acesse as Convenções Coletivas com
Medidas Emergenciais que foram celebradas para as categorias de Condomínios e
Empresas Imobiliárias, nos seguinte endereços:
SEMIRGS: https://secovirsagademi.com.br/conteudo/convencao_coletiva_semirgs/24
SINDEF/RS: https://secovirsagademi.com.br/conteudo/condominios_sindef_sede/25
5. Apoio e Compreensão - Pede-se a compreensão de todos durante este período desafiador. A situação exige solidariedade e cooperação para que possamos superar as dificuldades juntos. Todos estão trabalhando para minimizar os impactos das ausências e manter empresas e condomínios em operação da melhor forma possível.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso, como entidade Sindical representante dos condomínios e das empresas do mercado imobiliário, com o bem-estar de todos os colaboradores que fazem parte desta cadeia de empregos e serviços. Qualquer dúvida ou necessidade específica deve ser comunicada, posto que sempre estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e buscar soluções adequadas para cada caso.
Esclarecimentos e Orientações Jurídicas através do email: secovirs.agademi@gmail.com e pelos whatsapp (51) 99977.5578 - (51) 99962.6753