DEFESA CIVIL DE PORTO ALEGRE EMITE ATESTADOS PARA MORADORES AFETADOS POR ENCHENTES
A Defesa Civil de Porto Alegre disponibilizou atestados para moradores afetados pelas enchentes recentes, ajudando aqueles que não puderam retornar ao trabalho. Esta medida, em resposta à declaração de calamidade pública do Decreto nº 22.647 de 2 de maio de 2024, é válida a partir de 29 de abril. Os atestados podem ser solicitados virtualmente, com preenchimento dos dados necessários pelo link (https://atestado-defesacivil.
DECRETO MUNICIPAL LIBERA USO CONSCIENTE DE ÁGUA DO DMAE
A prefeitura de Porto Alegre publicou o Decreto nº 22.675/2024 no Diário Oficial, liberando o consumo consciente de água distribuída pelo DMAE. Este decreto altera o artigo 1° e revoga o parágrafo único do Decreto n º 22.654/2024 de 6 de maio, que limitava o uso de água para abastecimento e consumo essencial.
Agora, o uso de água em atividades como salões de beleza, clínicas estéticas, academias e banho e tosa de animais está autorizado. A mudança se deve ao fato de que cinco das seis maiores Estações de Tratamento de Água (ETAs) do DMAE estão operando, ao contrário da situação anterior, quando quatro ETAs estavam paralisadas devido à enchente.
Fonte: Decreto Muinicipal n º 22.675/2024 - http://dopaonlineupload.